Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto por Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este qual falar depois de que está decidido?

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Porém o importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não pode do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Este de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os 2.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por suas atividades experimente este site até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

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